Projeto estabelece que apenas agentes penitenciários escoltem presos de delegacias
O projeto de lei 1594/11 foi turbinado na Câmara Federal e tem urgência para votação em Plenário. Ele proíbe a permanência de presos, mesmos os provisórios, em dependências das polícias Civil e Federal, além de estabelecer que o acusado só deverá ser escoltado até o presídio por agentes penitenciários.
A proposta permite que o preso fique em custódia na delegacia apenas depois de lavrado o auto de prisão e entregue a nota de culpa, que é um documento informando ao preso os motivos da prisão. Nos casos mais extremos, a medida estabelece em três dias o tempo máximo que uma pessoa fique na delegacia.
Na Câmara, existem deputados que são contra e outros a favor do projeto. Se preferir, clique aqui e veja todos os detalhes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário